Participantes de audiência da ALMG apelaram aos municípios mineiros para que implementem políticas públicas em convergência com as propostas
Dos 853 municípios mineiros, apenas 53 aderiram, formalmente, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O alerta foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (3/6/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pela deputada Bella Gonçalves (PT).
A implementação da Agenda 2030 e dos objetivos, em curso no País, busca junto aos municípios brasileiros a construção de políticas públicas em convergência com as propostas do organismo internacional. Contudo, a adesão em Minas ainda é considerada “tímida”, ressaltou a parlamentar.
Bella Gonçalves anunciou o envio de orientações para formalização do Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável — Compromisso “Meu Município pelos ODS” — às 800 prefeituras que ainda não assinaram o documento de anuência no Estado. “Temos um dever ético com a esperança”, afirmou a deputada, que se diz confiante no engajamento de outras cidades. As recomendações serão enviadas por meio da Comissão de Direitos Humanos.
Ao aderir à iniciativa do governo federal, as prefeituras obtêm benefícios com ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa das principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável. Para conhecimento da Carta de Compromisso “Meu Município pelos ODS”, acesse aqui.
Lavito Person Motta Bacarissa, Secretário Executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, salientou que os municípios, historicamente, arcam com muitas responsabilidades, mas detêm pouco orçamento. Com o pacto, as prefeituras poderão contar com consultorias técnicas, cuja finalidade é capacitar para a maior captação de recursos junto a programas federais.
Ele falou também sobre a indexação do Plano Plurianual da União aos objetivos da ONU. Segundo o gestor, a medida é indispensável para a efetiva concretização das propostas: “Esperamos que estados e municípios façam o mesmo”.
Bacarissa informou que, de dois em dois anos, um relatório monitora, no âmbito da União, o cumprimento dos objetivos e metas. O diagnóstico de 2026 será publicizado em breve, afirmou. O gestor acrescentou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotará novos indicadores para monitorar a implementação da Agenda 2030 no País.
Fonte: Assessoria ALMG
Foto: Henrique Chendes/ALMG