Está sendo realizado hoje, 08/04, no Congresso Nacional o lançamento da Campanha de Recuperação de Recursos da CFEM, uma iniciativa da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil). Segundo a AMIG, o Tribunal Superior de Contas apurou que nos últimos 20 anos o Brasil perdeu cerca de R$20 bilhões por sonegação de mineradoras. A AMIG entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal, na qual exige do órgão providências para o fortalecimento da ANM e para o combate à sonegação.
Representantes das prefeituras de cidades mineradoras participam da Assembleia Geral da Amig nesta terça-feira, como os prefeitos de Congonhas, Anderson Cabido, de Nova Era Txai Silva, de São Gonçalo do Rio Abaixo, Nozinho, de Rio Piracicaba, Augusto Silva e de Ouro Preto, Angelo Oswaldo. A entidade é presidida pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage. O deputado federal Reginaldo Lopes também participou da reunião.
Revelações alarmantes
Entre 2017 e 2023, empresas mineradoras brasileiras deixaram de pagar às cidades mineradoras cerca de R$ 16 bilhões de reais em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a CFEM. O prejuízo chegará a R$ 20 bilhões referentes a 12.243 processos de cobrança pendentes.
Cerca de R$ 4 bilhões já caducaram, entre 2017 e 2021, por falta de estrutura de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e por inoperância do Governo Federal.
ANM Sucateada e sem condições de cumprir o seu papel
Segundo a Amig, dentre todas as agências reguladoras brasileiras, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta as piores condições para executar seu papel fiscalizador e regulador. Dos 1.728 cargos da autarquia, 1.078 estão vagos. Além disso, há uma defasagem salarial em relação às demais agências reguladoras de 46%. O quadro de pessoas é tão precário que atualmente são somente 4 profissionais para fiscalizar o pagamento de CFEM de quase 40 mil processos minerários.
Por Luccas Castro com informações da Assessoria AMIG