Anunciado nesta quarta-feira (05/10) um novo bloqueio de mais de R$ 1 bilhão nas verbas de custeio da educação superior do país. Universidades estão novamente em risco de não ter dinheiro para pagar funcionários e custos de operação.

O governo havia anunciado o bloqueio temporário de verba até que o governo decida se o corte será ou não definitivo na última sexta-feira (30), por meio do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, referente ao orçamento do MEC para 2022.

Segundo a ANDIFES dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.

A soma dos bloqueios chega a R$ 2,4 bilhões, incluindo R$ 1,34 bilhão anunciados entre julho e agosto de contingenciamento na educação .

Repercussão

Na reitora da Universidade Federal da Bahia estudantes protestaram nesta quinta-feira contra os bloqueios no MEC.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), anunciou ato unificado das universidades brasileiras para o próximo 18 de outubro.

Nota da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior )

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais. Que essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior.

Lamentamos, por fim, a edição deste Decreto que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos.

Nota de esclarecimento MEC

MEC esclarece que é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento.

O ajuste do limite de empenho do Ministério da Educação (MEC) realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais visto que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021. Portanto, houve aumento e não redução na disponibilização de orçamento para as universidades e os institutos federais em relação ao orçamento aprovado no exercício anterior. As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.

O MEC acompanha a execução orçamentária e financeira dessas unidades. Até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro.

Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, estes poderão ser restabelecidos, caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes.

Importante destacar, ainda, que o MEC tem dialogado com as universidades e os institutos federais como instituições de Estado e são realizadas diversas reuniões com essas unidades e suas associações, nas quais a questão do orçamento tem sido tratada com transparência, responsabilidade e respeito.

O MEC lamenta a deturpação das informações e a exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições em um momento tão importante para o país. (Assessoria de Comunicação do MEC)

Foto: Biblioteca da UFBA