Dificuldades no acesso à água, danos ao patrimônio e problemas de saúde foram relatados durante visita da Comissão de Direitos Humanos ao Tejuco nesta segunda (18/08)
Moradores da comunidade quilombola Família Sanhudo no Povoado de Tejuco, em Brumadinho (RMBH), relataram impactos da mineração que vivenciam no dia a dia como dificuldades no abastecimento de água, alterações no modo de vida, danos ao patrimônio e problemas de saúde.
Eles participaram de visita da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante toda esta segunda-feira (18/8/25) ao território.
O Tejuco tem cerca de 600 famílias, totalizando 3 mil pessoas, segundo o advogado popular e diretor da Associação Quilombola de Defesa Ecológica da Serra dos Três Irmãos, Marco Antônio Cardoso.
Dessas, cerca de 40 integram a Família Sanhudo. O quilombo existe há cerca de 300 anos e foi certificado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em abril do ano passado.
O território do Tejuco é rodeado pela mineração, sendo próximo da mina do Córrego do Feijão, pertencente à Vale. Três mineradoras operam no local atualmente e outras duas estão em processo de licenciamento. Além disso, uma pilha de estéril da Mineral Brasil, uma das empresas da região, foi licenciada recentemente.
O estéril é o material encontrado durante o processo de mineração que não possui valor econômico imediato, como rochas e pedregulhos. Segundo participantes da visita, a pilha vai ficar a cerca de 400 metros de área residencial quilombola, em espaço que antigamente teria sido usado para lazer da comunidade.
A realidade hoje é muito diferente das memórias da infância de moradores presentes na atividade. O presidente da associação quilombola, Evandro França de Paula, conhecido como Vandeco, lembrou do modo de vida antes da mineração chegar ao território.
“Quando a gente era criança, tínhamos água em abundância. Não tínhamos água encanada. Mas podíamos beber a das nascentes. Sempre usamos a água das nascentes abundantes por aqui.” Evandro França de Paula (Vandeco)- Presidente da associação quilombola.
Dificuldades no abastecimento de água
Durante a visita, a comissão foi até duas das nascentes que abasteciam o Tejuco, de um total de 39 catalogadas no povoado, segundo lideranças. Conforme Vandeco contou, depois do rompimento de barragem em Brumadinho em 2019, a estrada ao lado dessas nascentes passou a ser usada com frequência por ser o único acesso possível. Por causa disso, a Vale teria construído caixas de contenção próximas a elas com o objetivo de barrar uma possível contaminação da água.
Mas, ao realizar manutenção em uma dessas caixas, em dezembro de 2020, a lama teria sido depositada na própria nascente, assoreando a caixa d’água de 100 mil litros, até então gerida pela própria comunidade. Com isso, a mineradora teria passado a ficar responsável pelo abastecimento emergencial do Tejuco, situação que perdura até hoje.
A comissão também visitou espaço onde fica a caixa d’água antes gerida pela comunidade e uma outra maior implementada em 2023. “A gente vinha aqui e fazia esse processo de autogestão. Tratávamos a água, colocando alguns elementos para ela ficar mais pura”, explicou Marco Antônio Cardoso.
Como contou, atualmente o abastecimento de água pela Vale se dá por meio de caminhões-pipa que enchem os reservatórios e da doação de fardos de água mineral, todas as quintas-feiras.
De acordo com ele, os caminhões saem do sistema Rio Manso, em Brumadinho, a cerca de 12 quilômetros, e abastecem as caixas d’água com água potável. Apesar disso, essa água chegaria imprópria às casas. Segundo moradores, isso decorre do encanamento antigo.
Ainda conforme o advogado popular, o espaço antes gerido pela comunidade passou a ficar trancado e os moradores sem acesso ao local.
O problema do abastecimento ganhou um novo episódio com o Termo de Compromisso Água, firmado entre o Ministério Público do Estado e a Vale em 2023. A partir disso, a Copasa assumirá o abastecimento de água do povoado, com as obras custeadas pela mineradora.
Moradores da comunidade quilombola afirmaram na visita que não participaram dessa discussão.
“Nós reivindicamos a continuidade do controle da autogestão. Não queremos entregar isso para uma empresa, seja pública ou privada. Temos nascentes em quantidade e qualidade o suficiente para abastecer a comunidade. Basta fazer um tratamento muito simples e barato.” Marco Antônio Cardoso-Advogado popular e integrante do Sanhudo.
Falta de escuta e reconhecimento
Diego Lopes, assessor técnico da equipe de povos e comunidades tradicionais da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma assessoria técnica independente, defendeu o direito à consulta prévia a comunidades tradicionais como forma de proteção dos territórios e dos modos de vida dessa população.
Na opinião dele, não houve escuta e reconhecimento da comunidade no Termo de Compromissão Água e em outros processos da reparação. O assessor defendeu que as mineradoras incorporem o direito à consulta ao dialogarem com as comunidades.
Danos ao patrimônio e à saúde da população
A comissão também visitou a Igreja de Nossa Senhora das Mercês. Uma parte da igreja é do século XIX, conforme moradores.
A construção está com rachaduras e trincas. Segundo Vandeco, a situação decorre do trânsito intenso de caminhões e outros veículos depois do rompimento da barragem em 2019. “Já reportamos ao Ministério Público, mas ainda não tivemos resposta”, contou.
Segundo a liderança, a igreja é o local onde acontecem as festas da comunidade, casamentos e batizados, tendo grande importância.
Outro ponto abordado por Vandeco foram os problemas na saúde da população ligados à atividade minerária. Ele chamou atenção para doenças na pele e respiratórias e as atribuiu à qualidade da água e à poeira, respectivamente.
Comunidades tradicionais estariam ameaçadas
Para a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, a mineração, muitas vezes, invade territórios de uma forma ilegal, embora amparada por instrumentos administrativos do Estado.
“A comunidade de Sanhudo está fadada ao extermínio. É uma luta difícil e hostil”, afirmou.
Endossou a fala a deputada Bella Gonçalves (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e autora do requerimento para a visita.
“A família Sanhudo está sendo engolida, ameaçada pela mineração. Eles tinham aqui um modo de vida ancestral, com festas da comunidade e atividades ligadas à agricultura. Agora isso está se perdendo com o avanço das mineradoras.” Dep. Bella Gonçalves
De acordo com ela, o Tejuco é onde há maior contaminação de pessoas por metais pesados em Brumadinho, conforme pesquisa da Fiocruz, o que evidencia também os impactos da atividade na saúde da população local.
“A nossa visita foi acompanhada pela Fundação Cultural Palmares, que deve acionar a sua procuradoria para acompanhar judicialmente esses processos. E a gente vai tirar uma série de encaminhamentos para defender o território do Tejuco do avanço da mineração e garantir também o respeito aos direitos da comunidade quilombola do Sanhudo”, acrescentou.
Fonte: Assessoria ALMG