A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (22), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, o Debate Público Plano Estadual de Educação 2019-2021: avaliação do cumprimento das metas e o atual cenário da educação em Minas Gerais.

Durante o evento, coordenado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, será discutida a execução de todas as metas do plano, sancionado em 2018 e com validade até 2027. 

Contido na Lei 23.197, de 2018, o Plano Estadual de Educação contém 15 artigos e um anexo, onde estão apresentadas suas 18 metas e as estratégias para viabilizá-las. De um modo geral, as metas demarcam o que se pretende alcançar nas macrodimensões da educação, considerando-se o seu financiamento, o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática e a valorização dos profissionais. 

Programação – A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou o debate e preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, vai abrir o evento, às 9 horas. Em seguida, serão realizadas duas mesas de debates, com a participarão de debatedores e expositores.

Às 9h30, tera início a primeira mesa, com o tema “Evolução das políticas públicas educacionais e desafios para a garantia do direito à educação: balanço dos dois anos e meio de vigência do Plano Estadual de Educação, com apresentação de dados e indicadores”. 

Os expositores serão a secretária estadual de Educação, Julia Sant’Anna; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TRE-MG), Mauri Torres; e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Hélvio Teixeira. As debatedoras serão Analisa de Jesus da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação; e Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

À tarde, às 14 horas, começa a segunda mesa do evento, com o tema “Reflexões sobre problemas contemporâneos da educação no Brasil e em Minas Gerais, em convergência com os Planos Nacional e Estadual de Educação: aspectos relativos ao financiamento e à organização do setor educacional, à emergência da tecnologia nos processos educativos, à realidade vivenciada pelos profissionais de educação, estudantes e famílias no contexto da educação pública”.

Cícero Barbosa da Silva, coordenador regional do Sul de Minas da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Minas Gerais; o professor Carlos Augusto Abicalil, ex-diretor geral de Educação, Ciência e Cultura da Organização de Estados Iberoamericanos (OEI); e Maria Teresa Gonzaga Alves, professora do Departamento de Ciências Aplicadas à Educação da Faculdade de Educação da UFMG, serão os expositores. A presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro Minas), Valéria Morato; e a vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, Camila Miranda, serão as debatedoras.

Audiências – Também para monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação, estão previstas quatro audiências públicas do dia 27 de outubro ao dia 5 de novembro. Confira a programação dessas reuniões.

Evento deve tratar de projetos polêmicos do atual governo

Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o objetivo do debate público é fiscalizar o que já foi feito nos primeiros anos de vigência do plano e garantir que os investimentos em educação sigam o que já está normatizado. “Projetos como o ‘Mãos Dadas’ e o ‘Somar’ não fazem parte do Plano Estadual de Educação e, ainda sim, os representantes do governo insistem em executá-los”, pontuou.

Ambos os projetos já foram tema de discussões na ALMG e têm gerado polêmica. O Mãos Dadas traz a proposta do governador Romeu Zema (Novo) de municipalização do ensino fundamental, entregando a gestão de várias instituições de ensino para as prefeituras. Já o Somar é um programa de gestão compartilhada de escolas estaduais com a iniciativa privada.

Dessa forma, Beatriz Cerqueira defende que o debate público seja uma forma de dar mais conhecimento à população sobre os projetos da educação e seu lugar no contexto do Plano. “Essa atividade também fortalece o controle social e a participação popular,” completou. Antes da sua publicação, o Plano foi amplamente discutido com a sociedade civil em vários eventos realizados pela ALMG.

Fonte: Assessoria ALMG

Foto:Guilherme Dardanhan – Em 2016, fórum técnico com ampla participação popular ajudou a construir o Plano Estadual de Educação – Arquivo ALMG