Quatro comunidades situadas abaixo da barragem de rejeitos da Anglo American, nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, aguardam para serem reassentadas pela mineradora. Juntas, elas reúnem mais de 300 famílias e tiveram o reassentamento coletivo determinado por decisão judicial, em setembro de 2023, baseada na Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. De forma a prevenir
desastres, a legislação proíbe a concessão de licença ambiental para alteamento de
barragem em cujos estudos de cenários de ruptura seja identificada comunidade na
Zona de Autossalvamento (ZAS).


Nesse sentido, os diálogos e negociações entre a Anglo American e as comunidades Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco foram iniciados em novembro de 2023, com apoio da Assessoria Técnica Independente (ATI) 39 Nacab e do Ministério Público de Minas Gerais. Em abril, foi assinado o Termo de Acordo Preliminar (TAP), que resultou na suspensão da Ação Civil Pública (ACP), para que a negociação pudesse ser feita entre as partes do processo judicial.


Já no final de abril, a mineradora apresentou um extrato de propostas do Plano de Reassentamento, que passou a ser analisado ponto a ponto pelas comunidades. Após dois meses de oficinas de análise crítica da proposta apresentada, elas se reuniram para fechar uma proposta que as represente. Nos dias 6 e 8 de julho, ocorreu a Assembleia Geral para votação e validação dos principais pontos para o Plano de Reassentamento proposto pelas comunidades, na Escola Municipal de São José do Jassém, zona rural de Alvorada de Minas.


A Assembleia contou com expressiva participação de moradores das comunidades atingidas. Para votação, nos dois dias, a equipe do Nacab exibiu os principais assuntos do Plano de Reassentamento, mostrando as propostas da Anglo American; as propostas iniciais das comunidades; as sugestões técnicas da ATI e a opção de sugerirem novas propostas.


No dia 17 de julho, a ATI encaminhou o documento final com as propostas das comunidades para a empresa Anglo American, a Fundação Israel Pinheiro (FIP), a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG).

Contraproposta das comunidades foi recusada pela Anglo American, mas negociações continuam

No dia 19 de julho, a mineradora Anglo American encaminhou resposta ao ofício com as propostas das comunidades. No documento, a empresa diz haver dissenso em quase todas as propostas, em comparação com as que ela havia enviado antes, e que não apresentaria contraproposta. A mineradora ainda solicita que as negociações sejam continuadas em reuniões mediadas pelo Compor, que é o órgão
do Ministério Público de Minas Gerais voltado para soluções consensuais. Tal encaminhamento estava previsto no TAP, caso não houvesse consenso. As reuniões estão previstas para serem iniciadas em agosto, com a participação de representantes da empresa e das comunidades.

No dia 23 de julho, a ATI 39 Nacab se reuniu com o Comitê de Reassentamento (que tem representantes das comunidades Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco), para discutirem a resposta da mineradora. Já na quinta-feira, 25 de julho, ocorreu reunião entre representantes do Comitê de atingidos, da equipe do Nacab, da Anglo American e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), no Ministério Público, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram discutidos e esclarecidos alguns pontos e reforçada a disposição entre as partes de continuar a negociação para chegarem a um acordo sobre o
Plano de Reassentamento das comunidades.


Nessa quinta-feira, dia 1º de agosto, lideranças das comunidades e a ATI 39 Nacab vão apresentar e justificar suas propostas, em reunião com o Ministério Público e a Anglo American, em Conceição do Mato Dentro. A estratégia das lideranças é mostrar que as propostas das comunidades estão todas amparadas por legislações cabíveis ao contexto, principalmente a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Locais de destino


Dentre as propostas, as famílias das comunidades de São José do Jassém, Passa Sete, Água Quente e Beco desejam que o reassentamento atenda aos critérios estabelecidos pelas legislações e que não ocasione novos impactos negativos em seus modos de vida. Até o momento, a Anglo American não apresentou os locais de destino, mas já assumiu a responsabilidade de constituir dois modelos de
reassentamentos, sendo um rural e um urbano em Alvorada de Minas e um rural em Conceição do Mato Dentro. Durante as reuniões com a mineradora, as comunidades reivindicaram a inclusão de um reassentamento urbano em Conceição do Mato Dentro.


Antigos reassentamentos

Há cerca de cinco anos, a Anglo American constituiu dois reassentamentos em áreas rurais, sendo um em Conceição do Mato Dentro e outro em Congonhas do Norte. Na época, os dois foram estabelecidos sem a elaboração de um plano com a participação da comunidade e, até hoje, seus moradores queixam de diversos problemas, como insegurança hídrica, falta de documentação de suas propriedades e falta de serviços públicos (coleta de lixo, manutenção das estradas, dentre outros).

Informações da Assessoria Técnica Independente – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (ATI39 Nacab)

Foto: Samuel Medeiros/ATI39 Nacab