A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo disponibilizou nesta segunda-feira, 8 de junho, a consulta pública para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento estratégico que irá orientar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos incompletos pelos próximos dez anos.
O acesso ao formulário pode ser feito por meio do banner principal no site da Prefeitura e também pelo aplicativo São Gonçalo ON. A participação da população é considerada fundamental para a construção do plano, que busca garantir os direitos das crianças e promover seu desenvolvimento integral.
A elaboração do PMPI seguirá sete etapas. Após a fase inicial de sensibilização e articulação intersetorial, que incluiu a mobilização do poder público e a formação do comitê responsável pelos trabalhos, o processo avança agora para a consulta pública, ampliando a participação da sociedade na construção do documento.
Na segunda etapa será realizado o diagnóstico municipal, com coleta e análise de dados sobre a realidade da primeira infância no município, utilizando inclusive ferramentas de Business Intelligence (BI). Em seguida, ocorrerá a fase de escuta da população, por meio de audiências públicas, fóruns e oficinas, contemplando também a participação direta das crianças.
Após a sistematização e análise das informações, será elaborado o Marco Lógico do plano, reunindo as principais diretrizes e prioridades para São Gonçalo do Rio Abaixo. Na sequência, será feita a redação do PMPI, com detalhamento de metas, indicadores, planos de ação e quadros operativos.
O Plano Municipal pela Primeira Infância será um instrumento de planejamento com vigência de dez anos e está alinhado à Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, além das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional pela Primeira Infância.
A proposta prevê a criação de diagnósticos, indicadores, estratégias, ações e metas municipais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social, assegurando melhores condições para o desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida.
Entre os principais benefícios esperados com a implantação do PMPI estão a continuidade das políticas públicas voltadas à primeira infância, independentemente das mudanças de gestão; a ampliação e universalização dos serviços destinados às crianças; e a estruturação das ações municipais com base em princípios de justiça social, evidências científicas e desenvolvimento econômico.
A Prefeitura reforça o convite para que a população participe da consulta pública e contribua com sugestões e propostas que ajudarão a construir um plano capaz de atender às necessidades das crianças e das famílias são-gonçalenses nos próximos anos.
Fonte: Assessoria Prefeitura de São Gonçalo R. A.