Agência apresenta 43 notificações à mineradora relativas os royalties da mineração recolhidos a menor entre novembro de 2017 e dezembro de 2022

Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nessa quarta-feira (05/08) 43 notificações de cobrança contra a Vale S.A. no valor total de mais de R$17,7 bilhões. Os débitos se referem a diferenças apuradas no recolhimento de Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração, entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.

A maior parte das notificações diz respeito a valores devidos pela exploração de minério de ferro nos estados do Pará e Minas Gerais. Dentre as cobranças, destacam-se três que superam a casa do bilhão, sendo uma de R$6,65 bilhões, outra de R$4,31 bilhões e uma terceira de R$1,37 bilhão. A mineradora tem o prazo de 10 dias a partir da ciência da notificação para pagar, parcelar ou apresentar defesa.

De acordo com Alexandre de Cassio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da agência, as cobranças se devem a divergências no valor de exportações de minério de ferro. As negociações foram faturadas inicialmente para a Vale Internacional S.A., com sede na Suíça, embora o produto tivesse como destino econômico final compradores localizados em outros países.

“Essas notificações são o resultado de um trabalho cuidadoso de fiscalização iniciado em 2023. A discussão não decorre simplesmente da utilização de uma empresa do grupo no exterior, mas da necessidade de verificar se o preço intragrupo refletia a receita efetivamente obtida com a venda ao comprador final”, explica Rodrigues.

Como a mineradora não apresentou as faturas das vendas finais, a agência, com base em critérios objetivos de mercado, nos documentos da própria companhia e no entendimento da Procuradoria Federal Especializada, apurou quais valores deveriam ter sido efetivamente pagos e gerou as cobranças do que foi recolhido a menor.

“A avaliação dos preços empregou dados obtidos por interfaces automatizadas do Banco Central, Banco Mundial e mercados internacionais de commodities. Eles serviram como elemento de comparação e validação, enquanto a apuração considerou cotações, câmbio e informações constantes das próprias planilhas de formação de preços da empresa para chegar aos valores cobrados”, esclarece.

Inteligência fiscalizatória

O superintendente de Arrecadação explica que a checagem dos recolhimentos de royalties da Vale teve início com uma auditoria prevista no Plano Anual de Fiscalização de 2023 da agência. O trabalho incluiu uma rede de ações de elevada complexidade, com inspeções nos complexos minerários, análise de contratos e de notas fiscais, escrituração contábil fiscal e digital, fluxogramas de produção, relatórios de formação de preços, memórias de cálculo da CFEM e documentos de reconciliação mineral, além de consultas às áreas técnicas da própria autarquia.

O trabalho ainda incluiu o mapeamento digital das redes de transferências envolvendo minas, terminais, entrepostos e pelotizadoras e utilizou painéis para acompanhar receitas, clientes, substâncias e mercados. Já o componente tecnológico possibilitou uma mudança de escala e profundidade.

“Desenvolvemos a solução MineraAudit, que permite cruzar dados de vendas internas, exportações, remessas, transferências, compras e devoluções. Com isso, todas as notas fiscais eletrônicas de saída são comparadas com o cadastro que relaciona cada CNPJ minerador às substâncias autorizadas em seus títulos e às respectivas tabelas de interesse para a CFEM”, detalha.

Por Bruno Meirelles — ASCOM da Agência Nacional de Mineração

Foto: Divulgação