Belo Horizonte- Seis entidades representativas dos servidores públicos da educação e da saúde manifestaram apoio ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por não colocar em votação o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Representantes de sindicatos e associações participaram de visita ao presidente Agostinho Patrus (PV), no Salão Nobre, na tarde desta terça-feira (8/3/22).

Questionado sobre a tramitação do projeto que concede 10% de reajuste aos servidores, em entrevista ao final do evento, o parlamentar respondeu que essa matéria só será votada quando o Executivo retirar a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que contém o RRF. Atualmente, a proposição ainda está em faixa constitucional na pauta do Plenário, impedindo a votação de outros projetos.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), Denise Romano, o RRF coloca o funcionalismo em situação de insegurança por nove anos. “Nenhum Estado pode adotar uma medida de tão longa duração. O Regime de Recuperação Fiscal significa a destruição de Minas Gerais”, opinou.

Ela informou que o SindUte apresentou indicativo de greve da categoria. A assembleia realizada na tarde desta terça confirmou o indicativo e aprovou a greve a partir a partir desta quarta (9). Também nesta terça, servidores da saúde fizeram assembleia.

De acordo com Denise Romano, os 10% oferecidos pelo Governo de Minas não são suficientes para repor as perdas salariais dos servidores da educação. “Este governo se recusa a cumprir diversas leis aprovados e pagar o Piso Nacional da Educação”, criticou ela, completando que o reajuste necessário para cumprimento do piso seria de 33,33%.

Governo tem avaliado RRF só do ponto de vista do pagamento 

Falando sobre o RRF, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, avaliou que o governo tem tratado esse tema só do ponto de vista do pagamento ao governo federal. Nesse sentido, lembrou da situação do Rio de Janeiro, que adotou o regime e agora reclama da paralisação da atividade econômica naquele Estado. “Serviços públicos prestados às crianças nas escolas, nos hospitais, na segurança. A finalidade do Estado é esta: oferecer um bom atendimento a toda a população”, avaliou.

Também presente à reunião, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi questionada sobre a situação do diálogo das diversas categorias de servidores públicos com o governo. E respondeu que não existe uma mesa de negociação entre as partes. Acrescentou que, apesar de o governo estar resistente a pagar o reajuste da educação e outras gratificações aos servidores como um todo, ela entende ser seu papel atuar na mediação, na busca do diálogo.

Também participou da visita o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Fonte: Assessoria ALMG

Foto: Guilherme Bergamini